Há pouco mais de um mês o Rio de Janeiro viveu um episódio difícil de esquecer: três edifícios desabaram no Centro da cidade e pelo menos 18 pessoas morreram no desastre. O triste episódio deixa uma lição valiosa para quem pretende fazer obras: é preciso conhecer a planta do imóvel e buscar orientação profissional.
O terceiro e nono andares do Edifício Liberdade, prédio de 20 andares e o primeiro a desmoronar, passavam por reformas. Não havia nenhum engenheiro responsável pelas mudanças, tampouco existia parecer público que permitisse - ou interditasse - a obra. O único laudo apresentado aprovava o local de armazenamento de entulho.
É importante observar que nem toda obra precisa de autorização da prefeitura ou parecer de um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Porém, mesmo nas pequenas obras, alguns cuidados devem ser tomados para evitar surpresas, atrasos e gastos extras.
Legislação
Depois do acidente, órgãos ligados aos engenheiros passaram a rever procedimentos relativos a obras e reparos. Após ouvir testemunhas e fazer análises técnicas, tanto o CREA-RJ quanto o Clube de Engenharia apresentarão laudos à prefeitura com as possíveis origens do desastre.
A Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC), do CREA-RJ, sugeriu ao Conselho a elaboração de documento com propostas para evitar novas tragédias. As normas serão baseadas no laudo técnico sobre as causas do desabamento que será elaborado pela Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes (CAPA).
O Clube de Engenharia recomendou mudanças no método de trabalho dos engenheiros. Uma comissão criada pela entidade propõe a criação da Certificação Técnica de Inspeção Predial para fazer obras ou reformas estruturais. Caberia ao engenheiro responsável pela análise notificar a prefeitura e a Defesa Civil sobre possíveis problemas no condomínio.
Outro projeto prevê a obrigatoriedade do licenciamento de obras internas quando houver riscos a estrutura do prédio. A entidade também pretende criar um banco de dados virtual, sob administração da prefeitura, onde seriam arquivadas plantas estruturais, arquitetônicas, elétricas e hidráulicas para consultas antes da execução de reformas e reparos.
Precaução
Em janeiro deste ano, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nova linha de crédito para aquisição de material de construção para a classe média. Cada pessoa pode fazer empréstimo de até R$ 20 mil, para pagamento em até 120 meses, com juros de 12% ao ano. A nova linha de crédito pode beneficiar mais de 30 milhões de trabalhadores.
Os projetos de lei apresentados pelo CREA-RJ tornam-se ainda mais urgentes com o aumento de crédito para reformas. É importante atentar que qualquer obra, seja para construção ou reforma de um imóvel, pode acarretar riscos para a estrutura do edifício. Neste caso, cabe ao profissional responsável pelas mudanças assinar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em caso de acidentes, ele responderá civil e criminalmente pelos danos.
Grandes obras que modifiquem a planta original do imóvel - como consertos e acréscimos - necessitam de autorização prévia da prefeitura. Para demolir paredes também é preciso ter o acompanhamento de um engenheiro, pois colunas e vigas - bases de sustentação do edifício - não podem ser alteradas. Mudanças na fachada de imóveis tombados pelo patrimônio histórico também precisam de licença.
Pinturas, pequenos consertos, reformas de instalações hidráulicas e elétricas, obras internas ou na fachada sem acréscimos ou alterações em áreas comuns não dependem de alvará público. Porém, mesmo sem ser obrigatório, o indicado é buscar profissionais habilitados que possam orientar as mudanças.
Fonte: O Fluminense, Mercado Imobiliário, 04/03/2012
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